Venezuela anuncia 379 solturas após aprovação da Lei de Anistia

A Justiça da Venezuela autorizou as primeiras 379 solturas após a aprovação da Lei de Anistia, segundo anunciou o deputado chavista Jorge Arreaza, que preside a comissão parlamentar encarregada do acompanhamento e cumprimento da legislação.

Em uma entrevista disponibilizada neste sábado (21) no site da emissora estatal VTV, Arreaza indicou que o Ministério Público apresentou as 379 solicitações de anistia perante os “tribunais competentes” para concedê-las.

– Esta será a dinâmica nos próximos dias – sinalizou.

Segundo detalhou, das 379 solicitações de anistia, 371 são em Caracas, cinco no estado de Barinas (oeste), duas em Portuguesa (oeste) e uma em Monagas (leste).

Gonzalo Himiob, diretor-vice-presidente da ONG Foro Penal, que lidera a defesa de presos políticos, informou na rede social X que sua organização está verificando, desde a madrugada deste sábado (21), as primeiras solturas derivadas da legislação.

A lei cobre, em teoria, o período estabelecido entre 1999 e 2026, mas especifica 13 conjunturas políticas começando em 2002, o que exclui prisões ocorridas em pelo menos 15 dos últimos 27 anos, bem como os casos relacionados a operações militares.

Nesta sexta-feira (20), foi instalada no Parlamento a comissão especial dirigida por Arreaza para garantir o cumprimento da anistia.

A presidente interina, Delcy Rodríguez, promulgou a lei após sua aprovação no Parlamento e pediu “celeridade” a esta comissão para revisar os casos “não contemplados” na legislação.

O Foro Penal estimou que pelo menos 400 detidos por esses motivos poderiam estar excluídos da medida e informou que entregará à comissão especial uma primeira lista para a revisão de 232 casos.

Segundo seus registros, há na Venezuela mais de 600 presos políticos detidos, após a soltura de 448 pessoas desde o último dia 8 de janeiro.