A 4 dias do 2º turno, Lula sanciona perdão de dívida de MEIs

"A gente também vai permitir que esses MEIs possam contratar um funcionário a mais. Hoje, só podem contratar uma pessoa", detalhou Lula no evento.

O texto também perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas da categoria com a União, o que beneficiaria 3,6 milhões de microempreendedores. Ainda será estabelecido um programa de renegociação de débitos bancários que promete descontos mínimos de 90%.

A partir de novembro, o Ministério da Fazenda vai realizar leilões com bancos privados e deve comprar cerca de R$ 6 bilhões de dívidas ativas dos microempreendedores individuais.

“Se tem gente boa pagadora nesse país e gente que gosta de pagar sua dívida é o pobre nesse país. São as pessoas pequenas [...] Quando ele tiver dinheiro, a primeira coisa que faz é ir pagar. Porque se tem uma coisa que vale para o povo trabalhador é uma coisa chamada honra. Tem muita gente rica que gosta de dever”, disse Lula na cerimônia.

O pacote aprovado pelo Congresso também prevê o lançamento do Pix MEI, uma transferência de renda para estruturação da atividade econômica dos microempreendedores.

O governo concederá, entre 2027 e 2030, o governo concederá um capital semente de R$ 5 mil para que os MEIs investiam no próprio negócio. Ao todo, serão distribuídos aproximadamente R$ 5 bilhões.

Estiveram presentes na cerimônia parlamentares aliados a Lula e ministros de Estado. O chefe da pasta do Empreendedorismo, Paulo Pereira, um dos responsáveis pela formulação do pacote, afirmou que a aprovação da lei pelo Congresso em uma tramitação de dois dias foi “histórica”.

O projeto de lei com o pacote foi apresentado a 12 dias das eleições e tramitado “a toque de caixa” pelo Congresso Nacional na última semana. O tema do reajuste do teto dos MEIs, no entanto, já era discutido pelos parlamentares em uma comissão especial desde abril.