Uso de tornozeleira em acusados de agredir mulheres vira lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (24), uma lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).

A Lei 15125/2025 busca garantir que o agressor não se aproxime da vítima. Além disso, tanto a mulher quanto a polícia podem ser alertadas caso ele se aproxime.

– Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a questão psicológica é muito mais profunda. E o que está se fazendo aqui, nesses três projetos de lei, não vamos consertar a humanidade, mas é um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu próprio povo e para que o Brasil sirva de exemplo a outros países, a outros povos, de que a gente, se tiver capacidade, coragem, determinação, a gente vai conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros – disse o petista em evento no Palácio do Planalto.

O texto da Lei Maria da Penha foi alterado, acrescentando ao tópico de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento eletrônico”.

A mulher ainda poderá ficar com um dispositivo de segurança para alertar caso o agressor se aproxime. Irá funcionar como um aplicativo de celular, chamado “botão do pânico”, que vai emitir um alerta à polícia com a aproximação do agressor.

O filho mais novo de Lula, Luis Claudio Lula da Silva, foi acusado de violência doméstica no ano passado pela ex-companheira, a médica Natália Schincariol. No entanto, a nova lei não se aplica a ele, uma vez que a Polícia Civil de São Paulo decidiu não indiciá-lo, por ter entendido que “não existiriam provas contundentes para o indiciamento”.