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TCE mira contrato de R$ 23 milhões para hospital em Uruaçu

Tribunal quer que Secretaria Estadual de Saúde suspenda certame que selecionou organização social para gerir unidade de saúde. Possíveis irregularidades contábeis motivam ação

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou, como medida cautelar, que a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) suspenda o chamamento público para a gestão do Hospital Geral e Maternidade de Uruaçu (Hemu).

A decisão é do conselheiro Sebastião Tejota e foi feita com base na instrução técnica da Gerência de Fiscalização do órgão. Ela foi assinada na última sexta-feira (19). A SES-GO afirma que ainda não foi oficialmente notificada sobre a determinação.

O certame para a administração da unidade de saúde foi publicado em abril deste ano. A organização social (OS) vencedora foi o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed). O contrato tem duração de 48 meses, com um repasse mensal de R$ 23 milhões.

O documento questiona a SES-GO sobre irregularidades contábeis, acúmulo indevido de cargos e incapacidade de gestão da OS Quem fez os apontamentos quanto a habilitação da Imed foi o Instituto Actum de Saúde, que também concorreu ao certame.

Em relação às supostas irregularidades contábeis, foi solicitado pelo TCE que o titular da SES-GO, Ismael Alexandrino, apresentasse esclarecimentos sobre a forma que se dá, na SES-GO, a análise dos demonstrativos contábeis das empresas interessadas em participar de chamamentos públicos e, consequentemente, do cálculo dos índices previstos no edital.

Do Imed, o conselheiro requereu justificativas acerca da inscrição do valor de R$ 20 milhões referente a um crédito da OS com o estado do Amazonas, inscrito como ativo circulante, quando a empresa receberá o valor até 12 meses após a data do balanço patrimonial.

A inscrição do valor nesta modalidade altera os índices contábeis que são usados para avaliar a capacidade de pagamento de curto prazo da organização. Alexandrino também deverá explicar o motivo pelo qual a situação não foi observada, sendo que havia orientação da Comissão Interna de Contratos de Gestão em Serviços de Saúde.

A determinação cita ainda “a ausência de capacidade de gestão da coisa pública dado o envolvimento do Imed em várias investigações no Estado do Amazonas.” Em, 2017 a OS enfrentou acusações referentes a contratação irregular e superfaturamento no Hospital e Pronto Socorro Delphina Abdel Aziz, conhecido como Hospital da Zona Norte, em Manaus.

O caso foi relembrado em agosto deste ano pelo Jornal Opção, quando o Imed assumiu a gerência do Hospital Estadual de Urgências de Trindade (Hutrin). Na época, a OS comunicou que contestou a ação civil pública (ACP) contestada pelo estado do Amazonas.

A SES-GO também terá de justificar a divergência de posicionamentos em processos de chamamentos públicos semelhantes em relação à composição do Conselho de Administração. O Instituto Actum aponta que um diretor do Imed acumula as funções de presidente e diretor administrativo.

SES-GO

Em nota, além de afirmar que ainda foi notificada oficialmente da decisão, a SES-GO esclareceu que acatou todas as deliberações da Comissão Interna de Contratos de Gestão e que foi confeccionada uma nota explicativa pelo membro da comissão, que ocupa ainda o cargo de assessor contábil da Superintendência de Gestão Integrada da SES-GO.

A nota foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que orientou que “a existência de demandas judiciais no âmbito civil e trabalhista em desfavor de organização social que se sagrou vencedora em chamamento público não é, tanto sob o ângulo jurídico quanto contábil, suficiente para macular a situação econômico-financeira da entidade” e impedir a habilitação da OS para participar do certame em questão.

A pasta destacou que, por isso, “não se deve cogitar a suspensão de procedimento do chamamento público questionado, cuja fase jurídica atual é de concluído, e devidamente aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.”

A reportagem tentou contato com o Imed por telefone, mas as chamadas não foram atendidas. Um acionamento via e-mail também foi feito, mas não houve respostas do Imed.

HCamp fecha dia 29; nova OS assumiria logo em seguida

Hospital de Enfrentamento à Covid-19 do Centro-Norte Goiano (HCN) deverá ser fechado no próximo dia 29. O planejamento da Secretaria de Estado de Saúde é que ele deixe de ser um hospital de campanha e vire uma unidade de atendimento geral, o Hospital Geral e Maternidade de Uruaçu (Hemu).

Atualmente, ele é administrado pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir). Caso o certame não tivesse sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) assumiria a gerência.

Sobre a questão, a SES-GO ressaltou que “falar em suspensão de um processo, que tramitou regularmente, em observância a todos os princípios e normas da Administração Pública, é no mínimo desarrazoado, tendo em vista o grave risco de desassistência à população que necessita dos serviços públicos de saúde.”

O HCN foi inaugurado em março deste ano. Ele foi o oitavo hospital de campanha aberto pelo governo estadual para o enfrentamento da Covid-19. Inicialmente foram ofertados 186 leitos, sendo 68 de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e 118 de enfermarias. O governo fez um investimento de R$ 117 milhões na construção da unidade hospitalar.

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