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Saiba o que está em jogo após decisão de Moraes sobre pedido do PL

Presidente do TSE deu 24 horas para PL incluir auditoria do 1o turno, quando foram eleitos quatro governadores, 187 deputados federais e 13 senadores da Coligação de Bolsonaro

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que o pedido do PL para anular votos de parte das urnas abranja os dois turnos das eleições. Caso o PL faça isso, pode colocar em risco a votação expressiva atingida no 1º turno pela coligação de Jair Bolsonaro, composta por PL, Progressistas e Republicanos.

Juntos, os partidos elegeram seis governadores. Quatro deles em primeiro turno: Gladson Cameli (Progressistas), no Acre; Cláudio Castro (PL), no Rio de Janeiro; Antonio Denarium (Progressistas), em Roraima; e Wanderlei Barbosa (Republicanos), em Tocantins.

Parlamentares eleitos na Câmara dos Deputados

  • PL – 99
  • Progressistas – 47
  • Republicanos – 41

Parlamentares eleitos no Senado

  • PL – 8
  • Progressistas – 3
  • Republicanos – 2

Nos estados, onde as coligações não necessariamente são as mesmas do âmbito nacional, o PL elegeu 129 deputados estaduais. Veja lista abaixo:

  • Acre – 2
  • Amapá – 2
  • Amazonas – 3
  • Alagoas – 1
  • Bahia – 4
  • Ceará – 4
  • DF – 4
  • Espírito Santo – 5
  • Goiás – 3
  • Maranhão – 5
  • Mato Grosso – 2
  • Mato Grosso do Sul – 3
  • Minas gerais – 9
  • Paraná – 5
  • Paraíba – 3
  • Pará – 3
  • Pernambuco – 5
  • Piauí – 0
  • Rio de Janeiro – 17
  • Rio Grande do Norte – 4
  • Rio Grande do Sul – 5
  • Rondônia – 2
  • Roraima – 1
  • Santa Catarina – 11
  • Sergipe – 3
  • São Paulo – 19
  • Tocantins – 4

Entenda

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas anteriores a 2020.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, se manifestou rapidamente (exatos 13 minutos depois)e deu 24 horas para que o pedido do PL abranja os dois turnos das eleições.

Na decisão, Moraes argumentou que “as urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno quanto no segundo turno”.

O PL pediu a anulação dos votos nos modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.

Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado, segundo eles, “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

“Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 é que geraram arquivos LOG com o número correto do respectivo código de identificação”, afirma a representação. Este modelo mais recente tem 224.999 urnas, o que representa 40,82% do total de urnas usadas nas eleições.

CNN

Análise de Bruno Garschagen

Hoje, os partidos Liberal, Republicanos e Progressistas propuseram ao TSE uma representação eleitoral com o objetivo de questionar a autenticidade do resultado da votação no segundo turno da eleição presidencial a partir de dois pontos:

1) que as urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 “possuem falhas graves de funcionamento e que não podem ser devidamente auditadas e fiscalizadas”; e que

2) as urnas do modelo 2020, que representaram 40,82% do total das urnas do segundo turno e que seriam “auditáveis e fiscalizáveis”, mostraram vitória de Bolsonaro com 51,05% de votos contra os 48,95% de Lula.

A representação se baseia num laudo técnico elaborado por especialistas do Instituto Voto Legal, que foi contratado pelo PL. O relatório é de autoria de três engenheiros formados pelo renomado Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) que dificilmente colocariam suas reputações em jogo se não tivessem certeza das “evidências de desconformidades irreparáveis” e correndo o risco de serem desmentidos tecnicamente. Aliás, o relatório não diz que houve fraude, mas que não é possível identificá-la pela impossibilidade de auditar as urnas antigas.

Tão logo a representação foi protocolada, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, apressou-se a despachar ordenando que a coligação também incluísse o primeiro turno na petição no prazo de 24 horas. O objetivo do ministro foi forçar reação dos eleitos no primeiro turno contra o questionamento e pressionar os partidos que assinam a petição a recuar. Tratou-se, portanto, de decisão política.

E aqui temos outro grave problema: para atestar a confiança no sistema eleitoral, o ministro e o TSE deveriam responder tecnicamente a representação, fazer tudo o que fosse necessário para responder todos os questionamentos e não reagir como se estivessem sempre querendo esconder algo. Todas as vezes que reagem sem responder ou tentam calar quem questiona, só aumentam a desconfiança legítima e alimentam a loucura política ilegítima.

Por fim, não creio que a representação vá surtir o efeito pretendido de invalidar as urnas antigas. Deverá, contudo, manter acesa a chama e a esperança da militância a favor de Bolsonaro e contra Lula.

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