Relator pede quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou, nesta segunda-feira (2), o requerimento pedindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da quebra de sigilo, há solicitações de convocação para Lulinha.

O requerimento solicita ainda que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) elabore Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que seja autorizada a transferência de sigilo de todas as contas bancárias e declarações fiscais de Lulinha no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026.

A medida inclui acesso a dados de movimentações financeiras, declarações de imposto de renda, registros de operações imobiliárias, cartões de crédito, parcelamentos fiscais e eventuais processos administrativos. (Confira aqui a íntegra do requerimento).

Na justificativa, Alfredo Gaspar destaca a necessidade da quebra de sigilo para aprofundar o rastreamento de recursos que seriam desviados do INSS e identificar eventual integração desses valores ao patrimônio de terceiros. O documento cita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e informações reunidas pela Polícia Federal (PF).

De acordo com o texto, a investigação aponta Roberta Luchsinger como figura central do “núcleo político” do grupo liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A PF identificou repasses de R$ 1,5 milhão à empresa de Roberta, a RL Consultoria, vindo da Brasília Consultoria, descrita no requerimento como empresa de fachada. As transferências teriam sido feitas sob a justificativa de serviços sem relação com a atividade econômica declarada da contratante.

– A necessidade de investigar Fábio Luís decorre diretamente de mensagens interceptadas em que Antônio Camilo, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta Luchsinger, responde explicitamente tratar-se de “o filho do rapaz” – diz o relator em sua justificativa.

– A Polícia Federal aponta que essa é uma referência direta a Lulinha, sugerindo que Roberta atuaria como intermediária financeira para o repasse de vantagens indevidas. O grau de interferência e a tentativa de obstrução de justiça tornam-se nítidos – afirma o relator.

Ainda no documento, Alfredo Gaspar descreve indícios de tentativa de obstrução das investigações, como mensagens em que Roberta solicita o descarte de telefones após fases da operação policial, além de expressar preocupação com a apreensão de um envelope contendo o nome do “nosso amigo”.

Há referência também a passagens aéreas emitidas no mesmo localizador para Roberta e Lulinha, além de uma viagem conjunta em voo da Latam entre Guarulhos e Lisboa, em novembro de 2024, com bilhetes que teriam custado de R$ 14 mil a R$ 25 mil cada.

Para o relator da CPMI, a quebra de sigilo é um grande passo para apurar a suspeita de que Lulinha teria atuado como “sócio oculto” em empreendimentos de cannabis medicinal financiados com recursos desviados do INSS, afirmando que o acesso completo às informações bancárias e fiscais permitirá à CPMI cumprir sua função constitucional de esclarecer o destino dos valores e eventuais vínculos entre o esquema investigado e agentes políticos e seus familiares.

A CPMI do INSS também discute outras diligências, como convocações e oitivas de investigados, dentro de um calendário que deve avançar nas próximas semanas, conforme a comissão entra na fase de análise do fluxo financeiro do esquema apurado.

Lulinha é suspeito de estar envolvido nos desvios de recursos de aposentados e beneficiários do instituto. Foi citado três vezes em decisão do STF que autorizou nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 18 de dezembro.