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Procon autua Goiás e Atlético por irregularidades na venda de meia-entrada

Lei garante direito a estudantes e idosos

O Procon Goiás autuou o Goiás Esporte Clube e Atlético Clube Goianiense por irregularidades relacionadas à venda de meia-entrada. As autuações ocorreram após denúncias feitas ao órgão de defesa do consumidor. 

O site de venda de ingressos do Atlético foi monitorado pelos fiscais do órgão na última quinta-feira (1º/9), quando estavam disponibilizados os bilhetes para a partida entre o clube goiano e o São Paulo.

Foi constatada a venda das seguintes modalidades de ingressos: Arquibancada Atlético (inteira), Arquibancada norte Atlético (meia) e Cadeira Atlético (inteira) ou Cadeira norte Atlético (meia), além de Cadeira São Paulo Visitante, Cadeira Sul São Paulo (ambas inteiras).

Constatou-se que o time não informou no site o número total de ingressos colocados à venda, bem como a quantidade destinada à meia-entrada com especificação por categoria de ingresso. Ainda, foram anunciados ingressos ao valor de R$ 150 – referente à Cadeira Sul São Paulo – mas, ao selecionar essa modalidade, o torcedor era surpreendido com uma cobrança de taxa extra de R$ 22,50.

Outra irregularidade percebida foi que, apesar de haver anúncios no site da oferta de meia-entrada para os torcedores visitantes, ao clicar no link de redirecionamento, não era possível efetuar a compra dos ingressos.

Goiás

Já o clube esmeraldino infringiu a Lei de Meia-Entrada, ao anunciar a promoção de 50% do valor do ingresso para torcedores vestidos com a camisa oficial do time. A lei assegura o desconto especialmente para estudantes, professores, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. 

Para ter acesso ao desconto, é preciso apresentar um documento que comprove a situação especial do beneficiário, como a carteirinha de estudante, por exemplo. Segundo o termo de autuação, com a prática da promoção, o time acabou burlando os dispositivos da lei que regulamenta a meia-entrada. A autuação ocorreu no dia 26 de agosto.

Multas

“Os clubes foram autuados por desrespeitarem claramente os direitos dos consumidores. É importante que os consumidores estejam cada vez mais conscientes, denunciem essas práticas irregulares e acionem os órgãos de defesa do consumidor para fazerem valer seus direitos”, afirma o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio. O valor das multas a serem aplicadas aos clubes pode chegar a R$ 11 milhões, de acordo com a infração, faturamento econômico da empresa e eventual reincidência.

Por A Redação

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