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Moraes bloqueia contas bancárias de 35 empresários de MT

Ao todo, segundo o divulgado, nesta quarta-feira (16), foram 42 alvos, sendo 35 mato-grossenses, entre pessoas físicas e jurídicas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de contas bancárias de empresas e de seus respectivos donos que, segundo seu entendimento, financiaram atos antidemocráticos desde o resultado recente das eleições, que deu vitória ao ex-presidente Lula.

Os nomes envolvidos foram identificados, a pedido de Moraes, pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, durante deslocamento recente dos mesmos à capital federal para um manifesto.

Ao todo, segundo o divulgado, nesta quarta-feira (16), foram 42 alvos, sendo 35 mato-grossenses, entre pessoas físicas e jurídicas. Os envolvidos teriam sido responsáveis pelo comboio de 115 caminhões que partiram com destino a Brasília, engrossando o ato registrado no dia 15, em frente ao QG do Exército.

Moraes não enxerga no manifesto o uso do Artigo 19° da Constituição Federal, que narra que “todo ser humano tem direito à liberdade de expressão e opinião”, tampouco o incisivo XVI  do Artigo 5º, onde dispõe-se que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Para o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o que há é um flagrante atentado ao Estado Democrático de Direito, já que ‘nenhum manifesto pode obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, como acesso livre a aeroportos, rodoviais e hospitais”, ou seja, o consagrado direito de ir e vir’.

“No caso vertente, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, diz trecho da decisão.

Em outro texto, o ministro classifica os atos como uma “abolição violenta” da democracia e chama o pedido de “intervenção militar” como uma “interpretação absurda” do artigo 142 da Constituição Federal. Alexandre determinou que a Polícia Federal ouça todas as pessoas físicas citadas e os representantes legais das empresas vinculadas. Moraes ainda solicitou que, de maneira imediata, o presidente do Banco Central cumpra com o bloqueio dos recursos financeiros dos envolvidos”.

A decisão, que correu em sigilo, inclui ainda multa aos empresários. São, de acordo com a petição, 21 alvos do levantamento de Sorriso (MT), três de Água Boa (MT), dois de Tapurah (MT), dois de Cuiabá (MT), dois de Nova Mutum (MT) além de um identificado cada de Rondonópolis (MT), Nortelândia (MT), Guarantã do Norte (MT), Confresa (MT) e Campo Novo dos Parecis (MT).

Minuto MT com FolhaMax

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