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Ministério Público Estadual oferece denúncia contra a vereadora Maria Abadia (Bia)

O Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Uruaçu, ofereceu denúncia contra a vereadora Maria Abadia Martins da Costa (Bia) e os médicos Benedito César Caldas e Bomfinho Ribeiro Sobrinho.
Em relação à vereadora Bia, a denúncia imputa o crime de exercício ilegal da profissão de farmacêutico e participação nos crimes de falsidade ideológica e usurpação de função pública.
Em relação aos médicos, a denúncia imputa os crimes de falsidade ideológica e usurpação de função pública, por inserirem informações falsas em documentos públicos (fichas de encaminhamento), a pedido da vereadora, sem consulta prévia dos pacientes.
A denúncia narra também que a vereadora Bia armazenava vários medicamentos em sua residência para distribuição à comunidade, exercendo atividade própria e específica de farmacêutico.
A pena para esses crimes pode chegar a 7 (sete) anos de reclusão, caso sejam acumuladas. A pena ainda pode ser aumentada de 1/6 a 2/3, se for comprovado que os crimes eram praticados de forma contínua.

Entenda o caso

A vereadora Bia Martins (Cidadania) de Uruaçu, no norte de Goiás, é suspeita de intermediar exames falsos e distribuir medicamentos sem prescrição médica em troca de votos. A Polícia Civil cumpriu, dia 25/3, dois mandados de busca e apreensão no gabinete dela, na Câmara Municipal, e na casa da suspeita.

De acordo com o delegado Fernando Martins, da Delegacia de Polícia de Uruaçu, a investigação apura a suspeita de emissão de guias médicas e fornecimento de medicamentos controlados de forma fraudulenta. A operação, batizada de “Falsas Intenções”, remete ao fato de a suspeita fornecer os medicamentos e encaminhamentos médicos com a intenção de angariar votos.

O delegado diz que foi apurado que a mulher, com auxílio de médicos não credenciados na rede do Sistema Único de Saúde, teria emitido guias médicas para pessoas que, na maioria das vezes, sequer eram realmente atendidas.

Em um dos casos, uma guia prescrevia um encaminhamento para uma mulher sobre um problema na próstata, que é uma glândula masculina.

“O caso mais emblemático que nós descobrimos durante as investigações foi que uma das guias de atendimento do SUS, que foi supostamente encaminhada por ela, dizia que uma paciente do sexo feminino teve um problema na hipertrofia prostática, e nós sabemos que a glândula da próstata é eminentemente masculina. Aí você vê que, efetivamente, não havia um atendimento médico para essas pessoa”, concluiu.

Conforme Fernando, na época das Eleições Municipais 2020 a investigada também teria feito o fornecimento de medicamentos para diversas pessoas, sem receita e prescrição médicas, o que indica possível crime de compra de votos. Ela foi reeleita no pleito eleitoral de 2020.

“Essa vereadora captava pacientes, que sequer eram levados efetivamente aos médicos para fazer esses atendimentos, e ela também fornecia medicamentos sem autorização legal. Ela não é profissional da área, fornecia medicamentos sem prescrição médica, sem autorização, e nós constatamos também que, na verdade, ela estava angariando votos”, disse.

Durante as buscas, a Polícia Civil apreendeu, na casa da vereadora, diversos medicamentos, inclusive de tarja preta e alguns de amostra grátis, além de computadores, celulares, guias de atendimento e encaminhamento do SUS.

Os investigados, que não foram presos, devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e fornecimento ilegal de medicamentos.

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