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Mais de 80 pedidos de candidaturas são indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral em Goiás

Entre as decisões tomadas nesta segunda, o plenário do tribunal indeferiu o registro de candidatura a deputado estadual de George Morais, presidente do diretório regional do PDT.

O prazo para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) julgar os pedidos de registro de candidatura para eleição deste ano terminou nesta segunda-feira (12). Pelo menos 81 solicitações foram indeferidas pela Corte neste ano, sendo que em 18 delas os candidatos já apresentaram recurso. Os dados foram extraídos do site da Justiça Eleitoral às 16h desta segunda.

Entre as decisões tomadas nesta segunda, o plenário do tribunal indeferiu o registro de candidatura a deputado estadual de George Morais, presidente do diretório regional do PDT.

A legislação eleitoral exige que o candidato esteja filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição. Em seu voto, a desembargadora Amélia Martins de Araújo entendeu que George estava com filiação suspensa na data.

O pedetista disse que vai recorrer.
A ação foi proposta pelo deputado estadual e candidato à reeleição Dr. Antônio (UB), que tem base eleitoral no município de Trindade, cidade onde disputou eleição para prefeito em 2016 e em 2020, mas não venceu. George foi eleito prefeito de Trindade em 2004 e também tem a cidade entre suas bases eleitorais.

No processo, o autor argumenta que devido a uma condenação por ato de improbidade administrativa, com trânsito em julgado em 14 de maio de 2019, George esteve com direitos políticos suspensos até 14 de maio deste ano (pouco mais de quatro meses antes da eleição).

No voto, a desembargadora Amélia destacou que a filiação de George ao PDT ocorreu em 2009, mas também ressaltou que decisão deste mês do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou a compreensão de que a suspensão dos direitos políticos também leva à suspensão da filiação partidária.

Vale Verde

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