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Justiça manda a júri popular PMs acusados pela morte de quatro homens em chácara de Cavalcante

Dos sete, seis réus foram citados na pronúncia que os manda ao Tribunal do Júri. Caso aconteceu em janeiro de 2022 e revoltou populares, que fizeram manifestações em prol das vítimas.

A Justiça de Goiás mandou a júri popular seis dos sete acusados de matar quatro homens em uma chácara de Cavalcante, no nordeste de Goiás. Na época do crime, que ocorreu em janeiro deste ano, a Polícia Militar informou que as vítimas eram suspeitas de tráfico de drogas. Já a Polícia Civil apontou que os quatro não tinham passagens criminais. Decisão cabe recurso.

A decisão assinada no último dia 10 de novembro pelo juiz Rodrigo Victor Foreaux Soares pronunciou, os enviando a julgamento em Tribunal do Júri, os seguintes acusados:

  • sargento Aguimar Prado de Morais;
  • cabo Jean Roberto Carneiro dos Santos;
  • soldado Welborney Kristiano Lopes dos Santos;
  • cabo Luís César Mascarenhas Rodrigues;
  • soldado Eustáquio Henrique do Nascimento;
  • e soldado Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida

Até a tarde desta segunda-feira (14), a data do julgamento não foi marcada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O g1 ainda questionou o tribunal sobre os motivos de o sargento Mivaldo José Toledo não ter sido citado na pronúncia e aguarda retorno sobre qual será o procedimento a ser tomado em relação a ele. O advogado do soldado Welborney Kristiano Lopes dos Santos, Tadeu Bastos, apontou não concordar com a decisão da pronúncia e disse que deve entrar com recurso.

“Não concordamos com a decisão de pronúncia e acreditamos que essa injustiça será desfeita até o fim do processo”, disse Tadeu.

A reportagem ainda tentou contato com os advogados dos demais réus e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Propriedade onde ação da PM com quatro mortos aconteceu, em Cavalcante, Goiás — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Propriedade onde ação da PM com quatro mortos aconteceu, em Cavalcante, Goiás — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Como justificativa, a decisão que manda os réus ao tribunal do júri diz buscar um julgamento imparcial. Para isso, ele explicou que o júri não deve ser realizado em Cavalcante, cidade onde ocorreu o crime.

“O julgamento por juízo imparcial é uma garantia constitucional e convencional e abrange todos os réus, independentemente, de qualquer circunstância, da gravidade do crime, da origem, da profissão”, disse o juiz.

“Em Cavalcante e região não há condições de se garantir um julgamento imparcial pelo Tribunal do Júri, em razão da grande revolta da população local com diversas manifestações atrelado ao fato do município contar com cerca de 10 mil habitantes, o que somente reforça o poder de influência nos jurados decorrente dos protestos”, completou.

Pés de maconha apresentados pela polícia após ação com quatro mortos em Cavalcante — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Pés de maconha apresentados pela polícia após ação com quatro mortos em Cavalcante — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Investigação e indiciamento

Os policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas em março deste ano. Conforme a denúncia, um laudo apontou que uma das vítimas foi atingida quando já estava caída ao chão. O órgão apurou que os PMs ainda queimaram a vegetação do local para destruir a prova de que lá não havia uma plantação de maconha do tamanho que eles tinham informado.

O inquérito foi concluído pela Polícia Civil, que indiciou os policiais militares pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual, no dia 4 de março. Segundo a PC, os PMs foram presos no dia 25 de fevereiro.

Dias após o crime, o delegado Alex Rodrigues, que investigava o caso inicialmente, disse que os PMs disseram que constataram que havia cerca de 500 pés de maconha no local, além de porções prensadas e outras prontas para consumo. No entanto, parte da droga que foi incinerada no local antes da chegada da equipe da Polícia Civil. Essa ação não é a de praxe, segundo o delegado.

O crime aconteceu no dia 20 de janeiro deste ano. Na data, a PM informou à Polícia Civil uma equipe foi a uma propriedade rural, em local ermo e de difícil acesso, após receber uma denúncia de que ali haveria uma grande plantação de maconha. No registro, os PMs relataram que, chegando ao local, foram recebidos a tiros por um grupo e, por isso, tiveram que revidar com quase 60 tiros.

Ainda de acordo com o depoimento dos policiais militares, além dos quatro que foram baleados e morreram, haveriam outras três pessoas, que conseguiram fugir.

A população de Cavalcante ficou revoltada com o episódio e defende que os quatro rapazes que foram mortos não tinham armas e não podem ter atirado contra os PMs. Durante o enterro de dois deles, houve uma manifestação pedindo por justiça.

Quem são os mortos

Mais de 100 entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais assinaram uma nota de repúdio contra a ação da Polícia Militar. Na nota, eles ainda divulgaram as identidades dos mortos durante a ação, entres eles, há um quilombola kalunga:

  • Salviano Souza da Conceição: tinha de 63 anos, morava na chácara invadida pela polícia, era trabalhador rural e guia turístico;
  • Ozanir Batista da Silva: tinha 47 anos, conhecido como jacaré, era trabalhador rural, mas estava desempregado. Ele estava no local para ajudar na colheita de uma lavoura de milho, segundo a família;
  • Antônio da Cunha Fernandes: tinha 35 anos, conhecido como Chico Kalunga e era quilombola Kalunga, natural da Comunidade da Barra de Monte Alegre. Era trabalhador rural e também estava desempregado.
  • Alan Pereira Soares: tinha 27 anos, já trabalhou formalmente como entregador e auxiliar de máquina industrial, mas estava desempregado e passou a sobreviver de trabalhos informais como capina de terrenos. Ele deixou uma filha de seis meses e uma companheira grávida de três meses.

Por Gabriela Macêdo, g1 Goiás

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