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Juíza ordena retirada de cartaz com o lema “Deus, Pátria, família e liberdade”

Para magistrada, o lema é “fascista” e afronta “o regime democrático vigente no País”

A juíza Marisa Gatelli, da 165ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, determinou a retirada de um painel na cidade de Vale Real por considerar “fascista” o lema “Deus, Pátria, família e liberdade”. Embora a placa não tenha nenhuma menção a candidatos, partidos ou números eleitorais, a magistrada gaúcha afirmou que “resta incontroverso que a contém ele o lema e as cores de sua campanha eleitoral, não passando de forma dissimulada de propaganda política”. Segundo a juíza, “a expressão em questão está ligada ao facismo (sic)”. Como “prova” do que afirma, Marisa Gatelli cita um link para matéria publicada pelo jornal Estado de Minas.

A promotora de justiça Cintia Foster de Almeida manifestou-se contra a retirada do painel: “Embora embora notório o uso, pelo candidato Jair Messias Bolsonaro, da bandeira do Brasil como símbolo de campanha e das palavras ‘Deus, Pátria, Família e Liberdade’ de forma corriqueira, não se pode afirmar que o artefato implantado tenha características de propaganda eleitoral. Até se pode presumir como possível que o outdoor que foi implantado possa ter como objetivo o apoio à candidatura do mencionado candidato. No entanto, tal conclusão é de mera presunção que, diante da ausência de vinculação direta à plataforma política, da não veiculação da imagem do candidato ou qualquer menção à candidatura, levam à conclusão de que os elementos são frágeis e não permitem concluir pela existência de propaganda irregular, nos termos da Lei Eleitoral”.

A matéria jornalística citada pela juíza para fundamentar sua decisão tenta imputar as características de “regime fascista” ao governo de Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, eleito democraticamente pelo povo húngaro. Mais uma vez, um material publicado pela grande mídia se tornou fonte do Direito, como tem acontecido na Corte Suprema do país.

Jornal BSM

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