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Governo Lula decide acabar com escolas cívico-militares criadas por Bolsonaro

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das bandeiras da gestão de Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército e defensor de governos e métodos militares. 

Conforme acordado com o Ministério da Defesa, o Ministério da Educação (MEC) mandou ofício para as secretarias estaduais de educação para iniciar a transição dos colégios desse modelo e retirar militares das escolas públicas de todo o país. Um decreto que vai regular a extinção deve ser publicado nos próximos dias.

A previsão é que as escolas cívico-militares retomem o modelo tradicional até o fim deste ano. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.

O documento do MEC que tem sido distribuído desde segunda-feira (10) fala que o “progressivo encerramento do programa” foi decidido após avaliação da medida. 

“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz o texto.

No início do ano, o governo Lula extinguiu uma subsecretaria que fora criada na gestão Bolsonaro para cuidar do tema. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia sinalizado que não apoiaria a medida, mas ainda faltava a definição sobre como ficariam as escolas já no modelo.

Nele, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas os estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.

Programa do governo Bolsonaro recebeu R$ 104 milhões em três anos

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar do governo federal foi lançado em setembro de 2019, primeiro ano do governo de Bolsonaro, mas entrou em vigor em 2020. Era anunciado como ferramenta para diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

Até 2022 foram empenhados R$ 104 milhões no programa — essa é a primeira fase da execução orçamentária, quando há reserva do recurso.

O valor pago de fato foi bem menor e soma apenas R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. O governo atual deve decidir como vai honrar com os empenhos já registrados, já que os valores empenhados vão para os chamados restos a pagar, e a obrigação de execução contínua.

Mesmo antes da medida, o modelo avançava no país. Até 2015, eram 93 escolas. Em 2018, o número subiu para 120 em ao menos 22 estados.

O MEC tem o cadastro de 215 escolas cívico-militares até o ano passado, já implementadas ou em fase de implementação — a pandemia impactou o cronograma. Elas estão espalhadas em todas as unidades da federação, que acabaram por aderir ao programa junto ao MEC. (Com Folhapress e Estadão Conteúdo)

Por: O Tempo

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