FAB impõe sigilo de 100 anos a lista de passageiros

A Força Aérea Brasileira (FAB) negou acesso à lista de passageiros de um avião ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e impôs sigilo de 100 anos sobre as informações. A justificativa foi a necessidade de proteger a intimidade e a vida privada das pessoas que utilizaram a aeronave, com base no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O pedido, feito pela coluna de Tácio Lorran, do site Metrópoles, questionava os planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Foi nesse período que Vorcaro acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.

Em resposta à solicitação, o Comando da Aeronáutica argumentou que a divulgação dos itinerários permitiria identificar os deslocamentos de dirigentes, sócios e outros usuários do avião por meio do cruzamento com registros públicos. Segundo a FAB, o acesso ao histórico de voos também possibilitaria reconstruir os trajetos dessas pessoas ao longo do tempo.

A aplicação do sigilo contrasta com uma promessa feita por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2022. Na ocasião, o então candidato afirmou que acabaria com o chamado sigilo de 100 anos, mecanismo previsto na LAI desde 2011. A regra, contudo, continua em vigor.

O caso da aeronave de Vorcaro não é isolado. Um levantamento citado pelo Metrópoles identificou outros pedidos de acesso a informações públicas negados por órgãos federais com base na proteção de dados pessoais.

Em agosto deste ano, o Exército negou acesso à lista de oficiais-generais indicados para promoção e encaminhados à Presidência da República. A justificativa foi de que os documentos continham informações particulares sobre a vida profissional de militares com mais de 30 anos de serviço.

O Comando do Exército também impôs sigilo sobre eventuais comunicações de militares com a Palantir, empresa de análise de dados contratada pelo governo dos Estados Unidos. Já o Banco do Brasil restringiu o acesso aos nomes de visitantes da presidência da instituição.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) também recorreu ao dispositivo para impedir a divulgação dos nomes de autoridades, servidores e agentes públicos que participaram de treinamentos de media training desde 2021, dentro de um contrato público. O Ministério da Pesca, por sua vez, restringiu dados sobre beneficiários de um programa de subsídios ao preço do óleo diesel para embarcações pesqueiras nacionais.