A Câmara aprovou a redução da Taxa do Lixo

A Câmara Municipal de Uruaçu aprovou a redução da Taxa do Lixo, após a apresentação de uma emenda modificativa que ampliou o subsídio para os imóveis residenciais. A medida diminui significativamente o impacto financeiro sobre os contribuintes, especialmente as famílias de baixa renda.

A aprovação atende ao Marco Legal dos Resíduos Sólidos, que obriga todos os municípios do país a instituírem uma taxa de limpeza urbana, sob pena de renúncia de receita e sanções legais. A legislação federal tornou a cobrança obrigatória, cabendo às câmaras municipais definir os valores.

Redução de R$ 74,00 previstos no Código Tributário para valores bem menores

Antes da aprovação da emenda e da revisão do Código Tributário Municipal, a taxa mínima prevista para todos os contribuintes era de R$ 74,00 mensais.

Com a articulação e modificação do Código pela Câmara

A taxa mínima caiu para R$ 10,00 em 2026, representando uma redução de aproximadamente 86% em relação ao valor original. Essa redução só foi possível porque a Câmara aprovou uma emenda que ampliou o subsídio pago pela prefeitura para 35% do valor global gasto pelo município, equivalendo a 100% do valor atualmente desembolsado pelo município com a coleta, garantindo maior equilíbrio entre custo público e capacidade contributiva da população.

Valores finais e impacto do subsídio

Com o modelo aprovado:

 Em 2026, todos pagarão o valor mínimo de R$ 10,00, já que não houve gasto com transbordo este ano.

A decisão faz Uruaçu avançar rumo ao fim definitivo do lixão e ao cumprimento das normas ambientais, com destinação adequada dos resíduos em estruturas especializadas.

Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal demonstrou responsabilidade fiscal e sensibilidade social, reduzindo uma taxa que seria de R$ 74,00 para valores até 86% menores, garantindo justiça tributária e preservando a capacidade financeira das famílias uruaçuenses.