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Acordo firmado pelo MP garante reparação ao erário e compra de itens para combate à Covid

CATEGORIA: judiciario

Jornal Diário Popular

04/09/2020  08:14

Notícia: Judicíario

Acordo firmado pelo MP garante reparação ao erário e compra de itens para combate à Covid

 

 

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) firmou, nesta quarta-feira (2/9), acordo de não persecução cível e criminal contra o ex-cartorário Márcio Augusto Lemos Xavier, atual vereador do município, por ilegalidades cometidas no 1º Tabelionato de Notas de Quirinópolis. Conforme reconhecido por Márcio Augusto, no período entre 1º de setembro de 2014 e 31 de março de 2015, quando assumiu interinamente o tabelionato, fez o repasse a menor de taxas, emolumentos e outros valores devidos aos cofres do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). 

 

Pelo acordo, proposto pelo promotor de Justiça Augusto César Borges Souza, o ex-cartorário fará a reparação integral do dano ao erário, no valor de R$ 89.437,27. Este montante corresponde à quantia remanescente do prejuízo não ressarcido, devidamente atualizada. O pagamento será feito em cinco parcelas consecutivas de R$ 17.887,45, com vencimento no dia 20, a partir de dezembro ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário.

 

Além disso, Márcio Augusto comprometeu-se a efetuar o pagamento, a título de prestação pecuniária, de R$ 10 mil, que será quitado por meio da aquisição de insumos ou medicamentos destinados ao combate à Covid-19 e que serão encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde. 

 

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Banco de Imagem)

 

* Com Ministerio Público de Goías 

 

Jornal Diário Popular 

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