19/10/2017 06:52

PT faz acordo com PMDB, e emenda que altera MP dos Portos é aprovada

CATEGORIA: politica

Nathalia Passarinho e Fabiano Costa Do G1, em Brasília

O governo fechou acordo com o PMDB e ajudou a aprovar na sessão desta quarta (15) na Câmara uma emenda que altera trechos da medida provisória que cria novas regras para o setor portuário, a chamada MP dos Portos – inicialmente, os governistas não admitiam modificações no texto.  A emenda foi apresentada pelo próprio PT e inclui propostas defendidas pelo partido aliado que antes o governo rejeitava.

Na corrida contra o tempo para aprovar a MP antes que ela perca a validade, nesta quinta (16), o governo percebeu que seria preciso ceder. A sessão para votação da MP dos Portos se iniciou às 11h de terça, prosseguiu até as 5h desta quarta e foi retomada às 11h. Na madrugada desta quarta, o texto-base da MP foi aprovado pelo plenário e restou a votação de emendas e destaques (que propõem alterações na redação do texto). Até a última atualização desta reportagem, faltavam ser votados oito destaques ou emendas.

A apresentação da nova emenda também serviu como manobra para acelerar a votação, já que sua aprovação derrubou destaques e emendas com conteúdo semelhante.

 

 

 

O que é a MP dos Portos

A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos

 A estratégia da oposição era analisar individualmente cada uma das propostas de alteração para postergar ao máximo a votação.

“Com essa aprovação, vamos derrubar quatro emendas aglutinavas e dois destaques. Aí anda a votação”, disse o líder do PT, José Guimarães (SP), que previu o encerramento da sessão até meia-noite.

Segundo ele, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (SP), concorda com as propostas apresentadas pelo governo.

A emenda, assinada pelo deputado Sibá Machado, traz artigos semelhantes à emenda encabeçada por Cunha que foi rejeitada na votação desta terça (14) da medida provisória.

O acordo entre o governo e o PMDB recuperou um dos pontos da emenda aglutinativa encabeçada por Eduardo Cunha que havia sido derrubada nesta terça. O dispositivo assegura que a prorrogação dos contratos de exploração dos portos “poderá ocorrer” por uma única vez e pelo prazo máximo previsto no documento.

O Planalto, no entanto, defendia que as prorrogações de contrato dos portos privados pudessem ser feitas sucessivamente, sem limites.  Para tanto, o governo exigia apenas que o arrendatário promovesse os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias.

Economia de quatro horas
De acordo com José Guimarães, a manobra do PT de aprovar uma nova emenda aglutinativa vai economizar quatro horas de votação. "A previsão é de que termine até a meia-noite", afirmou.

Mais cedo, líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), justificou a negociação dizendo que após uma "guerra política" é preciso dialogar. “Estou disposto a fazer um acordo para que não haja obstrução. O governo poderá apoiar [alguma emenda]. É óbvio que depois de uma guerra política é minha responsabilidade tratar com todos os partidos políticos”, afirmou.

A oposição, interessada em postergar ao máximo a votação, protestou contra a estratégia do governo. "É uma manobra para acelerar a votação, mas no final das contas a presidente Dilma Rousseff vai vetar tudo. Eles só querem encurtar o debate", disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

O PT defendeu a manobra para acelerar a sessão. “A oposição já manobrou tanto que uma manobrinha aqui outra acolá não faz mal. A oposição fica meio excitada, mas faz parte do jogo. Eles dizem tantos disparates aqui e a gente aceita. Na hora que a gente dá um golpe regimental, eles ficam nessa histeria”, disse José Guimarães.

Entenda a MP dos Portos

Texto cria novas regras para exploração de terminais pela iniciativa privada.
Principal critério para concessão é maior eficiência com menor tarifa.

O que é
A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.

Objetivo
A intenção do governo, que encaminhou o texto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado, é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

Tramitação
A comissão especial formada por deputados e senadores aprovou o relatório que foi objeto de acordo com o governo, mas com emendas (alterações). A matéria tem até o próximo dia 16 de maio para ser votada nos plenários da Câmara e do Senado – do contrário, a medida provisória perderá a validade. Se aprovada nas duas Casas, a MP será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff, que poderá vetar os pontos com os quais não concordar.

Como é e como fica
A Lei dos Portos, de 1993, determina que ganha a licitação para arrendamento de um terminal portuário em um porto público a empresa que pagar ao governo federal o maior valor pela outorga (concessão do serviço). Com a MP, passa a valer o critério de maior eficiência com menor tarifa – ganha a licitação aquele que oferecer a maior movimentação possível de carga pelo menor preço por tonelada.

Contratos novos
Uma emenda aprovada pela comissão especial garantiu a extensão para até 50 anos dos novos contratos de concessão de terminais. A intenção do governo era que a validade máxima de 50 anos fosse aplicada apenas para os contratos de 25 anos (25 anos prorrogáveis por mais 25). Com a aprovação da emenda, na prática, um contrato de cinco anos pode ser estendido por 45, desde que o arrendatário ofereça uma contrapartida de investimento. De acordo com a Liderança do Governo no Senado, se aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, esse artigo poderá ser vetado pela Presidência.

Contratos antigos
No texto encaminhado pelo governo, os contratos em vigor – muitos vencidos e que se mantêm válidos graças a decisões judiciais – só devem ser prorrogados se ainda existir essa possibilidade contratualmente. Uma emenda aprovada pela comissão especial torna obrigatória a renovação de todos os contratos, o que garantiria a vigência de vários arrendamentos anteriores a 1993 por mais dez anos.

Portos privados
Com a nova legislação, os terminais de uso privado (TUP), localizados fora do porto organizado, deixam de ter a obrigatoriedade de movimentar somente carga própria. Cabe ao dono do terminal escolher se quer trabalhar apenas com carga de terceiros ou com carga de terceiros mais carga própria. Essa modalidade de porto, totalmente baseada no investimento da iniciativa privada, precisa de autorização mediante chamada pública, um tipo de processo seletivo que dispensa licitação.

Porto-indústria
Diferente do texto encaminhado pelo governo, a proposta aprovada por parlamentares incluiu os chamados terminais industriais, também de origem privada. A diferença em relação aos TUPs é que esses terminais só podem movimentar carga própria e precisam apenas de uma autorização do governo, sem a necessidade de passar por seleção.

Portos estaduais
Pela antiga legislação, os portos administrados por estados têm autonomia para elaborar licitação e definir tarifas. A MP tirava toda a autonomia dos governos estaduais, deixando essa competência a cargo da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República. O texto aprovado pela comissão especial definiu que esses dois órgãos podem delegar poderes para o estado.

Trabalhadores portuários
A medida provisória não classificava como trabalhadores dos portos os guardas portuários, responsáveis pela segurança das áreas portuárias. O texto previa a terceirização do setor. Após paralisações de portuários, ameaças de greve e várias rodadas de negociação com governo e parlamentares, a categoria acabou incluída. O trabalho de portuários também ficou reconhecido no texto como uma categoria “diferenciada” – outro pleito dos empregados. Com isso, fica determinado que os acordos coletivos precisam ser feitos pelos sindicatos, o que fortalece essas entidades.

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