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Jornal Diário Popular - Advogado de Oildo Silveira Machado diz que Alto Horizonte não terá novas eleições

16/08/2018 03:01

Advogado de Oildo Silveira Machado diz que Alto Horizonte não terá novas eleições

CATEGORIA: politica

Porque Alto Horizonte (GO) não terá novas eleições

Após a publicação do acórdão que referendou o novo pleito, se abre o prazo de três dias para apresentação das contrarrazões.

 

Inicialmente, para quem não esta familiarizado com a tramitação de processos no TSE é bom e prudente, que se esclareça que cabe recurso desta decisão que encaminha novo pleito em Alto Horizonte, que não é definitiva.

Após a publicação do acórdão que referendou o novo pleito, se abre o prazo de três dias para apresentação das contrarrazões em que acreditamos se reformule a decisão, como sempre ocorreu, espera-se a publicação para este mês de dezembro e assim que ocorrer promoveremos o recurso.

A segunda questão, não menos importante, é que os fatos que levaram a rejeição de contas pelo TCM não dizem respeito ao Sr. Oildo Silveira Machado, foi em período anterior a sua gestão, com a qual não teve nenhum contato, pois nem havia sido criado a sua Secretaria de Gestão, no que entendemos exista um erro material.

A acusação do TCM se refere a (subsídios) diárias para o Prefeito Edvarde de Deus e seu vice e falta de publicidade para anuncio licitatório, portanto, nada que envolva a pessoa do Sr. Oildo Silveira Martins e que diga-se os subsídios foram devolvidos e a licitação foi cancelada, não existindo, portanto, qualquer prejuízo ou improbidade ao erário, pois foi atendido a determinação do TCM cancelando tudo.

Esta condenação apesar de refutada, foi mantida pelo TRE e por isto teve que concorrer amparado por uma liminar, até seu julgamento final, que acreditamos, vamos ter êxito.

Fundamental para melhor elucidar e favorecer o entendimento é que decisão análoga, idêntica, ocorreu recentemente naquela corte no julgamento do Município vizinho de Santa Rita do Novo Destino (GO) realizada no TSE em 17/11/2013 em que o Sr. Edimar de Paula e Souza também teve que concorrer sob liminar, pois existia condenação no TCM.

Ficou provado que existia um erro material e foi mudado o entendimento e aprovado o registro de sua candidatura, por isto, como seu advogado, espero estar garantindo posse nas próximas horas como o Prefeito de Santa Rita, onde no momento mantenho entendimento com o TRE/GO e a Comarca responsável.

Esta situação é a mesma de Alto Horizonte, são fatos idênticos, por isto, nos faz crer que da mesma forma será este o entendimento da Suprema Corte Eleitoral, TSE mantendo o Prefeito Oildo Silveira Martins até o final da legislatura, por ser verdade, uma questão de justiça e principalmente porque esta foi a vontade da população demonstrado nas urnas ao elegê-lo.(surgiunotícia)

 

Opinião do leitor:

 

Só acho que a imprensa antecipa as coisas e deveriam aguardar acordão sim, certo que cada jurista tem seu entendimento; porém acórdãos são baseados em leis que devem ser colocadas em práticas e seria mais correto divulgar somete o fato ocorrido no julgamento TSE e deixar os entendimentos de lado, pois esses entendimentos na verdade acabam confundindo a população e criando de qualquer forma uma situação ruim no município, pois pessoas que não conseguem ver que isso é somente um entendimento pessoal ofendem umas as outras achando que já é decisão de acordão publicado. Tenho meu entendimento sim, porém as decisões dependem de leis interpretadas por Ministros e não minha interpretação. Certo que os adv's têm sim seu conhecimento e "achismos", porém a situação que essa cidade se encontra politicamente instável estamos precisando é de certeza e acórdãos e decisões e não de "eu entendo, eu interpreto, eu acho, eu quero”. Todas as constantes de atos que levaram a Crimes Insanáveis citados aqui estão certos, o fato de ter sido julgado Inelegível no TSE está também corretos pois são fatos acontecidos e temos documentos que provam isso, mais estamos esperando a PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO que vai definir como e quando as coisas vão verdadeiramente acontecer. Só acho que antecipar é confundir opinião pública. Att.Lauanda Peixoto.

 

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